Aos Senhores
Empresários e Contadores
Dos Municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Paracambi,
Queimados e Seropédica – Rio de Janeiro – RJ
Prezados Senhores.
Com a edição da Lei 13.467,conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, que entrou
em vigor em 11 de novembro de 2017,a Contribuição Sindical passou a ser facultativa. (Artigos
578 e 579 da CLT). Todavia, apesar de transcorrido um ano da vigência da Lei, o tema ainda é
bastante controvertido, sendo, inclusive, objeto de discussões judiciais.
Importante saber, pois isso quase nunca é divulgado, a utilização dessa contribuição na
esfera sindical. Saber sobre isso é importante até para que os empresários, contadores e
trabalhadores, possam decidir sobre o pagamento da Contribuição.
Podemos informar que o valor da Contribuição Sindical é repassado aos Sindicatos e a
toda a sua estrutura funciona do Sistema, como federações, confederações, centrais sindicais e
Ministério do Trabalho para manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT,
responsável pela liberação de vários programas sociais, como por exemplo o Seguro
Desemprego
Além disso, a Contribuição Sindical é um fator financeiro que funciona como
diferencial, possibilitando ao Sistema Sindical, administrar toda a sistemática que visa à
representação das empresas nas negociações coletivas ou judiciais, e na busca de conquistas
importantes para a categoria, tendo como consequência o crescimento dos direitos sociais e a
união entre o trabalho, o emprego e a renda,
Assim, em conclusão, temos que sem a ingerência dos Sindicatos a harmonia entre
empresários e trabalhadores pode sofrer um esfriamento e consequentemente romper o elo
estável que até hoje tem direcionado o Sistema trabalhista brasileiro.
Em razão do apresentado, o Sincovani recorre aos Senhores Empresários e Contadores,
para que continuem honrando um trabalho que vem sendo feito há oitenta e dois anos,
continuando com o pagamento das Contribuições estabelecidas pelo Sindicato, o qual tem
demonstrado que realmente defende os interesses da classe, com forte e positiva atuação em
favor da categoria.
DIGA SIM ÀS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Atenciosamente
Antônio de Pádua Alpino
Presidente
Para download e impressão:
COMUNICADO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2019