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1º Premio de Qualidade no Atendimento ao Consumidor de Paracambi 2017

 

 

 
ATENÇÃO FARMACÊUTICOS E REPRESENTANTES DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DE NOVA IGUAÇU, BELFORD ROXO, ITAGUAÍ, JAPERI, PARACAMBI, QUEIMADOS E SEROPÉDICA

Assunto: Convenção coletiva de Trabalho em vigor a partir de 01 de abril de 2016, para as cidades acima.

 

Prezados Colegas Farmacêuticos e representantes das empresas essa nota visa esclarecer dúvidas com relação ao piso salarial e os devidos retroativos.
A partir de 01 de outubro de 2014, a Convenção Coletiva de trabalho celebrada entre o SINFAERJ (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do RJ) e o SINCOFARMA –RIO (Sindicato do Comercio farmacêutico do RJ) passou a ter vigor apenas na cidade do Rio de Janeiro (A base territorial do SINCOFARMA –Rio é a cidade do Rio de Janeiro). Para que pudéssemos estender essa negociação a todo o Estado, foi incluída a participação da FECOMERCIO (Federação do Comercio) a partir de 01 de outubro de 2010. Entretanto no ano de 2014 à FERCOMERCIO não mais participaram dessa negociação, assim sendo, todo o restante do Estado, exceto à Cidade do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo (SINCOFARMA Niterói e São Gonçalo), passaram automaticamente ao ” Piso Estadual”.
A partir de 01 de abril de 2016, com a assembleia da CCT SINFAERJ/SINCOVANI, o piso farmacêutico da região passa a ser de R$ 2.620,00(dois mil seiscentos e vinte reais). Com relação às diferenças, aqueles estabelecimentos que aderiram ao Piso regional, não terão que reajustar seus funcionários, nem tampouco, reduzir os valores. Os que mantiveram o reajuste baseado na CCT da Cidade do Rio de Janeiro, cujo o piso atual é de R$ 2.574,02(Dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos), deverão reajusta-los ao valor da atual Convenção para essa região. Quanto aos Profissionais que recebem acima do piso (R$2.620,00), só será dado o reajuste de 10,33%, se eles não tiverem sido contemplados com o reajuste de 10,33%,  negociado em dezembro de 2015, retroativo a outubro de 2015.  No caso do reajuste não ter sido aplicado àquela época, deverá fazê-lo agora com base na Convenção Coletiva com data base de Março/2016. Os valores adiantados deverão ser  deduzido,  e pagas as diferenças, caso hajam, a partir da data base.
Para dirimir dúvidas que ainda possam ocorrer, entrar em contato com seus respectivos Sindicatos representantes.

 

Atenciosamente, Julio Cesar Carneiro
Presidente –Sinfaerj

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TABELA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresase para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT...

 
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Substituição Tributária

Planilha com o cálculo das MVAs ajustadas para 4% e 12% de alíquota interestadual. A coluna de ICMS e FECP é das alíquotas que incidem sobre a Base de Cálculo do ICMS – ST ou Base de Cálculo de Retenção.

As MVAs  ajustadas seguem o disposto no Art.13-B do Livro II do Regulamento do ICMS do RJ, ou seja, quando a alíquota interna do contribuinte substituto no RJ for diferente de 19%, o novo cálculo das MVAs ajustadas de 12% e 4% seguem o determinado por aquele artigo.

 
NOTÍCIAS

Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem de um lado, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis e de outro, o Sindicato do Comércio Varejista de Nova Iguaçu, com Base Territorial em Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita,

 

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