SENHORES EMPRESÁRIOS

Tendo como objetivo principal manter o equilíbrio que sustenta a cadeia produtiva do capital e trabalho, caracterizado por políticas de apoio e desenvolvimento, o Sincovani, ciente das dificuldades dos empresários do Comércio neste momento de singularidade peculiar, dirige esclarecimentos à categoria sobre o trabalho que está sendo desenvolvido nos bastidores, na luta pela sobrevivência econômica dos municípios.

Desde o início dessa calamidade, as entidades estão em contato direto com as autoridades municipais e estaduais, em parceria com as entidades estaduais para o contato com as autoridades federais, visando minimizar o impacto desastroso causado pela pandemia.

O Sincovani conclama sua categoria e informa que está trabalhando duro, que seus diretores e funcionários estão se desdobrando, em alerta para qualquer eventualidade. Que todos os seus setores de serviços estão disponíveis e atuantes, na certeza de que seremos vencedores.

Mas, como não podemos desconsiderar este momento de confinamento e de isolamento social e a necessidade de reavivar o ritmo interativo do Comércio, o Sincovani, através de parceria com a Fecomércio – Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro e o IFEC – Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises, coloca à disposição de seus associados alguns projetos recentemente desenvolvidos , objetivando implantar uma política de apoio e desenvolvimento para a classe empresarial, a seguir discriminados.

VENDAS ONLINE: 

Uma análise do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises – IFEC- RJ ressalta que 75,5% das empresas estabelecidas no estado do Rio de Janeiro não possuem canal de vendas pela internet, embora a maior parte dos entrevistados considerassem esse canal muito importante. 

Ciente das dificuldades da transformação digital de empresários e pequenos comerciantes, a Fecomércio RJ realizou uma pareceria com uma plataforma de vendas online. Essa iniciativa inclui treinamento para atuação online e a isenção do pagamento de taxas para manutenção da estrutura, sendo devido apenas um percentual sobre as vendas realizadas.

O canal de vendas online permite o aumento significativo da área territorial de atuação de uma empresa. Nas vendas para fora do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser aplicadas as alíquotas interestaduais- de 12% ou 7%, a depender do destino; ou de 4% se o produto for importado. Caso o seu cliente não seja contribuinte, o empresário precisará estar atento ao Diferencial de Alíquota – DIFAL. Isso o obriga a ser responsável pela complementação da alíquota interestadual para a alíquota interna do estado de destino.

Vale lembrar que as empresas tributadas pelo Simples Nacional não precisam se preocupar com essas questões, visto que a aplicação desses trâmites a elas foi suspensa por uma medida cautelar ainda pendente de julgamento. 

Por fim, atentem para o fato de que esses procedimentos se referem apenas às vendas interestaduais, já que nas vendas realizadas por aplicativos de entrega, em regra, não há modificações.

 PARCERIA CLUBE DE VANTAGENS FECOMÉRCIO RJ:

 Os associados do Sincovani podem participar do Clube de Vantagens da Fecomércio RJ, o qual tem por objetivo oferecer ao empresariado produtos e serviços com descontos exclusivos.

O Clube além de oferecer os descontos em mais de 150 lojas parceiras, todo empresário, principalmente os associados dos Sindicatos filiados à Fecomércio RJ, podem incluir suas empresas na plataforma digital e assim ter mais uma ferramenta de divulgação dos seus produtos e serviços.

ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE: 

Seu produto é exclusivo? Tenha o seu atestado de Exclusividade e dispense licitação.

Através do Sincovani o empresário pode solicitar à Fecomércio RJ, a emissão do “Atestado de Exclusividade”, documento elaborado pela Gerência Jurídica que atesta a empresa solicitante como única a comercializar determinado produto, tornando a licitação inexigível e permitindo a contratação direta da empresa solicitante.

O Atestado é válido somente para fins de comercialização, não podendo ser emitido para assistência técnica.

A emissão do Atestado de Exclusividade pela Fecomércio RJ, é restrita às empresas cujo ramo de atividade se enquadrem nas categorias econômicas representadas pela entidade.

CARTILHA DO EMPRESÁRIO: 

Em nosso país, aproximadamente 35% de todas as riquezas geradas são destinadas ao pagamento de tributos. Isso significa que, na maioria dos negócios, a parcela destinada ao governo é maior do que o resultado apresentado na última linha das demonstrações contábeis – o Lucro, lembram o que é isso?

Com a complexidade tributária do Brasil não se deve agir sem uma boa assessoria nas áreas contábil e tributária. Mas o que é preciso saber agora sobre tributos? Ora, nesse momento de aperto financeiro, saber quais tributos foram adiados ou não, é fundamental para organizar o caixa. 

De forma resumida, os tributos devidos pelas empresas do Simples Nacional na área federal estão prorrogados até outubro/20 – sendo a parte do Estado e Município apenas até julho/20. Para as empresas que não estão sujeitas a esta sistemática, vários tributos da área federal estão suspensos até agosto/20, exceto o Imposto de Renda(IR) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já nas esferas estadual e municipal, as empresas fora do Simples não tiveram a mesma compreensão dos governos, sendo que o ICMS e ISS estão sendo cobrados normalmente. 

Vale lembrar que os vencimentos dos tributos não foram suspensos, mas sim adiados, e precisarão ser pagos em algum momento juntamente com os tributos do mês corrente. De certo, será importantíssimo um novo programa de financiamento de tributos para reequilibrar o caixa das empresas. 

O Sincovani está disponibilizando a CARTILHA DO EMPRESÁRIO. Elaborada pela FECOMERCIO RJ, como um auxílio no dia a dia para saber quais as mudanças disponíveis no site da instituição (www.sincovani.com.br), a cartilha traz de forma bem simples e de fácil consulta todas as alterações na legislação tributária relevantes para o empresário.

Para ter acesso aos serviços expostos, acima, o empresário deverá entrar em contato com o Sincovani, através do site www.sincovani.com.br, facebook Sincovani, telefones: (21) 2767-1100 / 2767-2236 / 2667-3478 / 2667-3743 / 2669-0772

Lembramos que todos os serviços e convênios oferecidos anteriormente, encontram-se em vigência, só solicitar.

O Sincovani coloca-se à disposição dos empresários do Comércio, associados ou não, oferecendo seus serviços e consultas com um sentimento de cooperação e atenção a todos que lutam pela sua sobreviência e pelo progresso do País.

 

Atenciosamente.

Antônio de Pádua Alpino

Presidente

Plano de Flexibilização de Reabertura do Comércio

O plano de flexibilização de reabertura do comércio, gradual e setorial proposto pelas entidades do comércio foi enviado ao governo municipal há cerca de 30 dias.

O plano é uma tese genérica, onde as entidades fazem uma propositura de uma flexibilização setorial gradual, assumindo níveis e critérios máximos na prevenção ao contágio respeitando um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com critérios de prevenção.

A prefeitura através da Secretaria de Segurança Municipal, desde o dia 05 de abril do corrente, está estudando a possibilidade de implantação aos moldes do que já foi feito no polo de auto peças e mecânicas da Av. Nilo Peçanha.

Já estão sendo estudadas diversas planilhas de atividades setoriais, onde os principais critérios são os de essencialidade.

Como ainda estamos na fase de estudos do impacto de risco a novos contágios em relação aos setores econômicos, é de bom alvitre que aguardemos a posição final da Prefeitura.

Com a abertura do hospital de campanha do Estado em Nova Iguaçu com data marcada para o dia 25/05/2020, e consequente aumento expressivo no número de leitos disponíveis para os pacientes, será divulgado pela prefeitura todo o cronograma de reabertura do programa de flexibilização setorial e gradual de abertura na semana que vem.

O planejamento será levado ao prefeito até o sábado próximo para seu ok final, e no início da semana que vem será apreciado pelas instituições representativas do comércio da cidade.

Após isto seguirá para publicação de todo o cronograma de abertura com datas específicas para cada setor econômico que passará a vigorar a partir de 01 de junho de 2020.

Manteremos a todos informados.

ATENÇÃO EMPRESÁRIOS DE NOVA IGUAÇU

A Fecomércio RJ está disponibilizando um escritório de advocacia
sem custos para os Sindicatos para obterem uma ordem judicial que assegure a
suspensão dos pagamentos mensais dos tributos federais correntes até o limite
dos créditos de Pis/Cofins já reconhecidos indevidos na Repercussão Geral
julgada pelo STF.

A cada compensação realizada, a empresa associada ao Sindicato
deverá encaminhar ao escritório a guia com o crédito suspenso para prestação de
contas junto ao juízo em que tramita a ação judicial.

Os honorários serão suportados pela empresa associada no
percentual de 5% sobre o beneficio econômico por ela obtido.

Havendo interesse por parte desse Sindicato em propor a ação
judicial basta enviar um e-mail para 
diretoria@fecomercio-rj.org.br manifestando
sua intenção

COMUNICADO

EMPRESÁRIOS E COMERCIÁRIOS

STF MANTÉM POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E SUPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO INDIVIDUAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA

Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DOS SINDICATOS DA CATEGORIA, mas, conforme o parágrafo quarto do artigo 11, os acordos deverão ser COMUNICADOS aos sindicatos da categoria. Por maioria de votos, em julgamento realizado por videoconferência e concluído nesta sexta-feira (17), o Plenário não referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Desse modo, ficam mantidas todas as cláusulas da MP 936/20, NA INTEGRA.

QUALQUER DUVIDA PROCURE O SINCOVANI.

SERVIÇOS

NOTÍCIAS - SINCOVANI NEWS

EVENTOS DO SINCOVANI

DECRETO Nº 11. 965 DE 7 DE JUNHO DE 2020.

APROVA O PLANO DE CONTIGÊNCIA E MONITORAMENTO PARA ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), QUE DISPOEM SOBRE SISTEMA DE BANDEIRAS, O PLANO DE RETOMADA E OUTRAS PROVIDENCIAS.

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